Competência por Prerrogativa de Função – Quadro Sinótico
Na presente publicação, trazemos um excelente Quadro Sinótico da Competência por Prerrogativa de Função, assunto muito recorrente no Exame da OAB. O material, de autoria do professor Lucas Ávila, apresenta em detalhes o assunto, no mesmo formato que a FGV tem cobrado nas últimas edições do certame.