Mas não há razão para pânico, a própria banca examinadora não pretende esgotar todos os assuntos do edital e tem dado indícios dos temas que são mais relevantes para 1ª fase da OAB em cada uma das suas áreas.

Direitos Humanos está no Grupo 2 (de relevância mediana) das matérias que devem ser estudadas para 1ª fase da OAB, uma vez que normalmente há 03 questões desta matéria em cada edição do Exame de Ordem. Esse não é um número muito relevante de questões, mas equivalente a 7,5% das 40 questões que você deve acertar para avançar à próxima fase.

Em que pese isso pareça pouco, Direitos Humanos é uma matéria ampla e deve ser revisada em paralelo com o estudo de Direito Constitucional e Internacional, pois muito da legislação que versa sobre Direitos Humanos advém de tratados, convenções e normas internacionais. Além disso, você PRECISA ter em mente que o maior número de examinandos alcançam 37, 38 ou 39 acertos, podendo as 3 questões de Direitos Humanos ser a diferença na sua Aprovação na próxima edição do Exame de Ordem.

Vamos aos estudos!

1- Pacto de San José de Costa Rica

O Pacto de San José de Costa Rica, também chamado de Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), é uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. O referido pacto é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que foi subscrito durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica, entrando em vigor em 18 de julho de 1978.

Os Estados que lhe subscreveram se “comprometem a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que está sujeita à sua jurisdição, sem qualquer discriminação”.

Com toda certeza há grandes chances de pelo menos uma questão da sua prova versar sobre esse tema. Por isso, separei uma videoaula do programa Prova Final da TV Justiça que aborda as linhas gerais do tema.

2 – Constituição de 1988 e os Direitos Humanos

Nossa Constituição, considerando o aspecto temporal, é contemporânea e, em razão disso, em seus alicerces podemos encontrar a presença da evolução dos conceitos internacionais de Direitos Humanos até então.

Os direitos humanos estão consolidados na Constituição da República Federativa do Brasil no título que trata dos princípios fundamentais, mais especificamente quando traz os direitos e garantias fundamentais e por último no art. 225, sobre o meio ambiente, sem eliminar outros artigos que possam ter matéria dos direitos fundamentais. De tal forma, estes conhecimentos, evidentemente, estão entre os prediletos da banca. Confira a videoaula que segue:

3 – Teoria Geral dos Direitos Humanos

A Teoria Geral dos Direitos Humanos cuida da análise da terminologia Direitos Humanos, seus fundamentos, características e, é claro, como toda teoria geral, também da evolução histórica do título.

Ao contrário dos dois temas anteriores, em que indiquei videoaulas enxutas, sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos convido você para assistir um curso mais extenso e completo. São cinco blocos de uma hora, mas valerá à pena o tempo dedicado na ampliação de seus conhecimentos.

4 – Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Como bem você já deve ter percebido, os Direitos Humanos são de preocupação internacional. Os próprios Estados trabalham juntos em prol do desenvolvimento de ações, individuais e em conjunto, para a sua proteção.

O tema discorre sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Conselho de Direitos Humanos, da Assembléia Geral das Nações Unidas, da Corte Internacional de Justiça, Direitos Humanos e Políticas para o Desenvolvimento e, também, da relação do Brasil e os Direitos Humanos.

Estes devem ser os tópicos a serem buscados para compreensão do tema. E, é claro, separei também uma videoaula excelente do programa Prova Final.

5 – Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU.

O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, iniciando seus trabalhos em julho de 2002. Possui competência para julgar quatro tipos de crimes: crimes contra a humanidade, crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão. Seu princípio principal funda-se na complementariedade e subsidiariedade, possuindo como características o fato de ser permanente e internacional.

Os 18 magistrados do Tribunal Penal Internacional são eleitos pela Assembleia Geral do Estatuto de Roma para exercerem mandatos de 9 anos sem direito a reeleição. As penas previstas serão de até 30 anos prisão, sendo aceitável, excepcionalmente a pena máxima de prisão perpetua. ¹

Entenda melhor os nuances deste instituto e esforço global em prol da paz e respeito a humanidade através da videoaula abaixo.

Estes foram os temas que separei considerando a recorrência nas últimas edições do certame. No entanto, alguns ficaram de fora e costumam aparecer vez ou outra. Confira a lista completa dos temas mais cobrados na 1ª fase do exame de ordem em cada matéria.

Referências

1 – (Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista, do IPA como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pelo Prof. Dr. Ricardo Aveline.)