Retificação do Gabarito e considerações sobre a 2ª Fase XXIX Exame OAB
Ontem, dia 18/08, houve a aplicação da 2ª Fase XXIX Exame OAB. De modo geral, tudo ocorreu bem na execução do certame Brasil a fora, sem notícias de qualquer acontecimento digno de nota até o momento.
👉 Confira Provas e Padrão de Resposta 2ª Fase XXIX Exame OAB
Mas o mesmo não é possível dizer em relação ao Gabarito Justificado Preliminar apresentado na disciplina de Direito Constitucional.
Além de ser uma das divulgações de Gabarito mais tardias da história da 2ª fase (muito próxima das 22h), há uma retificação de gabarito praticamente certa e que deve chegar por meio de comunicado a ser emitido pela banca nos próximos dias ou mais tardar quando da divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar, previsto para o dia 10/09.
E por que é praticamente certa a retificação de gabarito de Direito Constitucional? Simples, porque o inciso do §2º do art. 37, da CF/88, simplesmente não existe!
Vejam o que diz o Gabarito Comentado:
Agora confiram aí no código de vocês o conteúdo do referido artigo:
Ou seja, o gabarito correto seria a indicação do art. 37, §3º, inciso II, da CF/88.
Logo, se você está entre os que utilizaram o referido artigo na fundamentação da peça, pode ficar tranquilo porque é um erro claro e inequívoco da banca na elaboração do gabarito e que certamente será corrigido sem que ninguém saia prejudicado.
📌 Atualização – FGV retifica gabarito
A FGV retificou ontem a noite, quinta-feira (dia 22/08), o gabarito da prova de 2ª Fase em Constitucional. Ainda no domingo da prova alertamos o erro no gabarito, pois fazia menção a um dispositivo inexistente na CF/88.
Após esse comunicado, quem fez constitucional pode ficar mais relaxado(a)!!
⚜️ LIVES de véspera para 2ª Fase XXIX Exame OAB
Nos dias que antecederam a prova de 2ª Fase OAB, os professores do Curso Prova da Ordem realizaram uma série de lives em nosso instagram @provadaordem.
As lives foram TODAS excelentes e muito esclarecedoras, conforme opinião dos próprios participantes. Em especial, a live com o Professor Leonardo Castro, de Direito e Processo Penal, que ACERTOU na maioria de seus palpites sobre a 2ª Fase de Penal, inclusive acertando a peça: ⚖ AGRAVO EM EXECUÇÃO.
E aqui, merecidamente, damos os parabéns pelas dicas trazidas em live. Além das excelentes aulas do Curso de Prática Penal para 2ª Fase OAB, você tem se demonstrado um excelente vidente!! 🔮😂😂😂
Ps: na próxima live o professor Leonardo nos informou que vai passar os números da Mega-Sena, portanto, não percam!!!
⚜️ Considerações sobre a 2ª Fase XXIX Exame OAB
Nas demais disciplinas, duas em particular apresentaram novidades: Direito Civil e Direito Tributário.
Em Direito Tributário, a banca cobrou no Problema Prático-profissional um Mandado de Segurança Coletivo, algo bastante incomum e que pegou muita gente de surpresa. Como Mandado de Segurança é uma peça que já caiu muitas vezes na modalidade individual, não deve ter causado grandes prejuízos, já que é uma peça naturalmente estudada pelos examinandos.
Já em Direito Civil, por sua vez, a banca apresentou um problema prático-profissional em que a peça cabível era uma Ação Rescisória – até então inédita desde a unificação do certame e na era FGV -.
Como ela segue os requisitos do art. 319 do CPC/15, quem dominava a estrutura (esqueleto) da petição inicial também não teve maiores problemas. Sem contar que mais uma vez o CDC figurou entre as teses.
Vale o registro também para a Ação de Consignação em Pagamento em Direito do Trabalho, que apesar de já ter sido cobrada, nunca está na lista das principais apostas para a disciplina. Todavia, certamente foi comemorada por muitos, dado tratar-se de uma peça enxuta e tranquila se comparada com uma Reclamação Trabalhista, Contestação ou outras possíveis.
Ou seja, tudo indica que será uma edição com um número razoável de aprovações na 2ª Fase da OAB.
👉 Confira o Histórico Completo de Peças da 2ª Fase OAB.
🤔 O que esperar da correção?
Apesar do otimismo é preciso ficar alerta, porque as correções da banca ainda podem deixar muito a desejar.
Para vocês terem uma ideia, aqui no Curso Prova da Ordem, em nosso serviço de Elaboração de Recursos para 2ª Fase, revertemos a reprovação de aproximadamente 33% dos que identificamos com chances de aprovação devido a erros de correção do examinador.
Ou seja, 01 a cada 03 examinandos dos que elaboramos minutas recursais em razão de falhas materiais na correção obteve êxito e foi aprovado.
Tudo que envolve a participação humana é passível de erros, mas o percentual de erros é expressivo e reflete o quão superficial e imprecisa pode ser a avaliação de sua prova.
O Gabarito Justificado Preliminar da 2ª Fase deixa muitas dúvidas sobre a pontuação, já que o que vale mesmo para aferi-la é o Espelho de Correção que somente será divulgado no dia 10/09.
Caso você tenha dúvidas sobre como funciona a correção na 2ª fase, abaixo segue o link de uma publicação em que compilamos os principais questionamentos que recebemos dos nossos alunos.
👉 Confira as Principais Dúvidas sobre a Correção da 2ª Fase
😬 Orientações para Quem Errou a Peça
Como não há inicialmente nenhuma chance de alteração significativa dos gabaritos das peças capaz de ensejar o acréscimo ou aceitação de mais de um tipo de peça, há dois caminhos possíveis na hipótese de erro da peça:
a) Examinandos que estavam na repescagem
Se você estava utilizando seu direito à repescagem, o caminho indicado é preparar-se para a 1ª Fase do XXX Exame de Ordem, que será aplicado no dia 20/10.
Restam aproximadamente 60 dias para prova, mas para você que já vem em um certo ritmo de estudo é tempo suficiente para engrenar uma boa preparação e ter plenas chances de aprovação na última edição do certame em 2019.
O método de estudo que recomendo para quem está nesta situação, é o da Resolução de Questões Comentadas da OAB ✍📝.
Para facilitar ainda mais sua vida, você pode baixar nosso Roteiro de Estudos gratuito e aproveitar o nosso direcionamento e planejamento de estudos com foco nos assuntos mais cobrados. Segue o link:
📅 Baixe o nosso Roteiro de Estudos para 1ª Fase OAB
b) Examinandos que não estavam na repescagem
Se você errou a peça e ainda pode usufruir da repescagem, você possui um bom tempo de preparação para 2ª fase do XXX Exame OAB pela frente, uma vez que sua aplicação está prevista para o dia 01/12.
Verifique quais foram os erros que você cometeu para não cometê-los novamente e faça uso de todos os materiais construídos durante a preparação para 2ª fase do XXIX Exame OAB.
Mesmo assim, você também pode realizar a 1ª Fase do XXX Exame de Ordem e garantir uma “repescagem bônus”, o que é plenamente possível segundo as regras do edital da repescagem.
Para mais informações sobre a Repescagem e sobre essa possibilidade, confira o link abaixo:
👉 Repescagem OAB – Como Funciona?
Referências:
[1] FGV Projetos – XXIX Exame OAB. Visitado em: 19/08/2019
