Prova da OAB Digital, possíveis novas datas e mais
Muita coisa foi dita pelo presidente da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, e pelo coordenador do exame de ordem, Dr. José Alberto Simonetti, nesses últimos dias.
Foram tantas declarações e fatos novos que preferi condensar tudo numa única publicação, para vocês ficarem por dentro de tudo de uma vez só.
Vamos aos tópicos:
- Projeto de Lei que diminui número de questões da prova e limita a atuação dos advogados;
- Prova da OAB Online;
- Possíveis novas datas;
- Reabertura das inscrições; e,
- Novas disciplinas na prova da OAB.
Projeto de Lei propõe diminuição de disciplinas e limitação na atuação dos advogados
Abaixo confira detalhes sobre o PL:
O Projeto de Lei 725/21 reduz o escopo do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito. Pelo texto, a prova contemplará só disciplinas correspondentes ao campo de atuação profissional pretendido – civil, penal ou trabalhista, entre outros –, e a futura atuação como advogado será limitada à área escolhida.
Como conteúdos obrigatórios no Exame de Ordem, a proposta mantém o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da OAB. Essa norma exige a aprovação no Exame de Ordem para inscrição como advogado. As provas envolvem hoje o conteúdo de diversas disciplinas.
“Em que pese a justificativa formal de se buscar serviços advocatícios de excelência, o Exame de Ordem, em sua configuração atual, constitui obstáculo, muitas vezes intransponível, para o egresso dos bancos universitários ao mercado de trabalho”, afirma o autor, deputado Helio Lopes (PSL-RJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Opinião sobre o projeto:
Penso que esse projeto, que ainda deverá passar por todo trâmite no Congresso Nacional, possui menos chances de ser aprovado do que uma proposta que vise o fim do exame de ordem.
E a razão principal que me faz pensar isso, reside no fato de que tal ideia é simplesmente inexequível. Imaginem vocês ter que ser aprovado em uma prova para cada área que se pretende atuar.
Agora pensem em todos os ramos do Direito que existem. E esse seria só um ponto a ser criticado no Projeto de Lei.
Isso sem contar os profissionais que já atuam.
Vale reforçar, também, que se trata de um Projeto de Lei, então ainda tem muito chão pela frente e ele pode cair em qualquer das etapas do processo legislativo.
Prova da OAB Digital, agora é sério
O coordenador nacional do exame, Dr. José Alberto Simonetti, em live com o Prof. Marco Antônio Araújo Jr., afirmou que, diante do prolongamento da crise de saúde, a Ordem, que antes via a prova da OAB digital como algo distante de ser implementada, agora vê a necessidade de fazer movimentos mais cedo para estudar como isso poderia se tornar realidade.
Não haverá pressa, é bom que se diga. Pois, a OAB não quer passar, por exemplo, pelo que foi a caótica aplicação da prova online do Conselho de Contabilidade, ou pelos problemas da que aconteceram lá no Reino Unido com a tentativa de uma prova digital.
Contudo, apesar de a prova da OAB digital continuar sendo algo embrionário, agora sabemos que tudo caminha para que em algum momento a prova da OAB como conhecemos talvez deixe de existir.
Continuaremos de olho.
Possíveis novas datas do Exame de Ordem para 2021
Outro ponto importante da live foi o assunto da retomada das provas da OAB em 2021.
Ficou evidente que a Ordem assume que em 2020 errou ao ficar adiando a prova diversas vezes.
Por isso, a opção em 2021 foi pela suspensão direta.
Conforme o Dr. José Alberto Simonetti já havia dito no final de março, a OAB somente irá aplicar a prova quando houver mais segurança sanitária. Na live, ele reafirmou isso.
Todavia, também ficou no ar que há muita insegurança para aplicação da prova em razão dos decretos restritivos, que variam de local para local.
Na aplicação da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem, houve lugares em que não foi possível aplicar a prova. Poucos, mas teve.
Então, esse é um indicativo que podemos acompanhar para pensar em uma possível data da prova, a diminuição dos decretos restritivos.
Por isso, pelo que tenho acompanhado, irei especular que por volta da segunda metade de julho, início de agosto, pode ser que tenhamos um cenário mais favorável para uma possível aplicação da prova de 1ª fase do XXXII exame.
Contudo, reforço mais uma vez, se trata de uma projeção especulativa.
De toda forma, pessoal, percebam como é importante dar continuidade na preparação. A prova pode acontecer mais cedo do que alguns imaginam. Não vacilem.
Outro ponto que é vale destacar, é que haverá um tempo razoável, 30 a 45 dias, entre a divulgação da nova data e a prova. Como eu já disse várias vezes aqui no blog, não vai ser de uma semana para outra. Fiquem tranquilos(as).
Reabertura das inscrições
Outro ponto relevante, é que foi esclarecido sobre o porquê da demora para prometida reabertura do prazo de inscrições. Para ser liberada, a OAB depende de alguns ajustes contratuais com a banca FGV, que estão em andamento.
Vai acontecer, mas há de se aguardar tal acomodação.
Quem já está inscrito, não muda nada. Também não haverá publicação de um novo edital. Ou seja, as leis que poderão ser exigidas na prova continuam sendo as mesmas.
Mais detalhes, já falei a respeito AQUI.
Novas disciplinas na prova da OAB
No dia 15/04, foi publicado hoje no D.O.U a homologação de um parecer da Câmara de Educação Superior no Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), atendendo a um ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para alterar o inciso II do artigo 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito (DCNs de Direito).
Confiram o texto:
É algo que desde 2017 vinha sendo costurado e que agora se efetiva.
O que mudou de lá para cá de mais relevante, foi a inclusão de Direito Financeiro e Direito Digital.
Não acredito que todas serão jogadas na prova da OAB de uma vez. Mas Direito Eleitoral, Previdenciário, Teoria do Direito, junto das Formas Consensuais de Solução de Conflitos, acredito serem as maiores candidatas para ganhar vaga na prova inicialmente.
Teremos que aguardar para ver.
Quando isso vai acontecer? Certamente não em 2021, mas quem sabe da última edição de 2022 em diante.
Apesar de todas essas possibilidades, seja da criação de uma Prova da OAB digital ou da inclusão de novas disciplinas, o seu foco deve permanecer na avaliação na forma como ela é hoje.
De todo modo, será algo amplamente divulgado com antecedência, para que todos possam se preparar. Não obstante, também serve de incentivo para que vocês busquem aprovação quanto antes.
Como sempre, continuaremos acompanhando e informando vocês de tudo que acontece. Contem sempre conosco.
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