Enquanto a fase objetiva o Exame de Ordem exige conhecimento apenas sobre a matéria, na 2ª Fase da OAB é hora de demonstrar o domínio da prática jurídica e da perícia no desenvolvimento de teses.

Muitos pensam que conhecendo a prática jurídica do dia-a-dia estarão prontos para redigir uma peça na 2ª fase, só isso não é no todo verdade.

Claro que ter experiência na redação de petições ajuda, mas no Exame de Ordem há regras e peculiaridades únicas. O que torna o processo de construção totalmente diferente e acaba pegando muitos de surpresa.

Há regras tão específicas que, se não forem observadas, podem, inclusive, zerar a peça.

Por isso, para demonstrar como isso funciona e, também, para apresentar um pouco da metodologia que desenvolvemos aqui no Curso Prova da Ordem que torna a construção da sua peça mais otimizada e eficaz, abaixo segue o nosso modelo de Ação de Indenização para 2ª Fase OAB.

Modelo de Ação de Indenização 2ª Fase OAB

Vejamos a situação problema que servirá de base para nosso modelo, contendo alguns grifos importantes 🔍.

Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, recebeu uma ligação em que lhe foi ofertado um plano pós-pago de telefonia móvel da empresa ALFA, com sede em São Paulo/SP. Sergio recusou a oferta, pois o plano que possuía com outra empresa lhe era mais vantajoso.

Sucede, entretanto, que, alguns dias depois ao tentar concretizar a compra de um veículo com oferta especial em razão da redução do IPI por tempo determinado, mediante financiamento, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00.

Ao entrar em contato com a empresa, foi informado de que ele havia confirmado a contratação do serviço na data em que recebeu a ligação de oferta do plano e que estavam sendo emitidas faturas desde então.

Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível.

Partimos então para as considerações importantes para a compreensão da nossa proposta de Modelo de Ação de Indenização 2ª Fase OAB.

1 – Destaque dos pontos importantes do enunciado

A primeira coisa a ser feita quando você entra em contato com o enunciado é destacar as informações relevantes, como 📝: Nomes, Datas, Valores, Termos que sejam sinônimos ou indicativos de serem relacionados com alguma previsão legal (Ex.: Crédito Negado, Constrangido, Lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito).

O termo “Constrangido” está inserido no problema para indicar que Sérgio sofreu danos morais em decorrência da frustração do crédito.

Se ele supostamente tem um contrato e uma fatura a pagar por uma prestação de serviço da Empresa Alfa, estamos diante de uma relação de consumo. Logo, o CDC terá que ser consultado.

Como ele está impedido de obter crédito em razão da inscrição indevida, é provável que ele tenha urgência de natureza antecipada para remoção do seu nome dos órgãos de proteção. E assim por diante.

Ou seja, essa etapa é CRUCIAL para que você consiga identificar todas as teses que o examinador espera que você discorra durante sua prova.

Da leitura do enunciado, conseguimos perceber não há nenhuma ação iniciada, mas que Sérgio lhe procurou para mover a ação cabível. Nesse caso, claramente estamos diante de uma Petição Inicial.

2 – Construção do Esqueleto da Peça

Após identificar diante de qual espécie de procedimento você está, construa o esqueleto da peça na folha de rascunho 💀.

Isso é muito importante, uma vez que não há tempo disponível para que você faça a redação da peça na íntegra no rascunho e depois passe a tempo para a folha de resposta.

A nossa sugestão de esqueleto para uma inicial é:

• Endereçamento
• Qualificação
• Polo Ativo?
• Polo Passivo?
• Itens preliminares
• Tutela de Urgência?
• Gratuidade?
• Outros pedidos/teses extraordinários
• Fatos e Fundamentos
• Pedidos
• Encerramento
• Palavras-chave para utilizar na busca de cada um destes itens.

O próximo passo é responder a cada um desses itens, de forma breve, com a indicação do artigo correspondente.

Depois, com tudo organizado, ficará muito mais simples a redação da peça na folha de resposta definitiva, diminuindo drasticamente a possibilidade de erro e de esquecer algum ponto importante.

3 – Busca dos Fundamentos

Após a leitura atenta do enunciado e destaque das informações, o segundo passo é realizar a busca das teses e respectivas fundamentações no código 🔍📄.

O segredo nesse momento é exercitar sua criatividade para transformar os itens destacados na leitura no máximo de palavras-chave possíveis que serão utilizadas para a varredura do índice remissivo ou sistemático do seu código.

Ou seja, fazer a mesma coisa que você faria quando estivesse buscando algo no google e não estivesse encontrando com precisão o que procura, você pensa em novas formas de busca para chegar ao resultado pretendido.

Pode até ser que você não encontre o artigo exato, mas provavelmente a resposta estará nos arredores dos artigos localizados no índice.

Também é de suma importância verificar as remissões localizadas abaixo dos artigos encontrados.

Por exemplo: Se você buscar por “Dano” ou por “Responsabilidade Civil” no índice remissivo do seu código, certamente constará o art. 186 e 927 do CC. Em relação ao Dano Moral, no índice remissivo geral do Vade Mecum OAB da JusPodivum, o qual utilizo no momento que escrevo essa publicação, consta que dano “material, moral ou à imagem” está disposto no art. 5º, V e X, da CF/88. Consta, ainda, sobre a culpa do dano, indicando os arts. 186 e 927 do CC. Certamente também foram violados Direitos Básicos do Consumidor, o que nos recomenda verificar os arts. 6º e 7º do CDC. Um desses direitos básicos, previsto no art. 6º, VIII, do CDC, dispõe sobre a inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência do consumidor. Uma vez que Sergio não possui provas de sua negativa da contratação que se deu via ligação telefônica e está em clara desvantagem nesse caso, é salutar que você peça que a empresa apresente a comprovação da contratação.

E por aí vai.

Cada código possui um índice diferente, mas não se preocupe, se você utilizar o seu Vade Mecum diariamente enquanto estuda, praticando a localização da fundamentação das teses objeto de estudo, realizando marcações, etc., sua precisão melhorará a cada dia 🎯.

4 – Redação da Peça

Chegou então o momento da redação de sua peça. Não irei me ater em explicar ponto a ponto da competência, teses e etc., já que a ideia dessa publicação é apresentar o modelo 📝.

Para assistir toda explicação, é só se inscrever em nosso Curso Preparatório para 2ª Fase de Prática Civil.

📌 Endereçamento: 

A ação será ajuizada seguindo as regras gerais de competência fixada nos art. 101, I do CDC ou 46 do CPC/15.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA…  VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ

OU

AO JUÍZO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

(Ambas as formas são aceitas)

📌 Qualificação:

Tanto o polo passivo quanto o polo ativo da ação deverão ser devidamente qualificados (nome completo, nacionalidade, estado civil*, Profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência (Rua… bairro… Cidade … , Cep… , No Estado d…) – art. 319, II do CPC/15.

• Polo Ativo: SÉRGIO
• Polo Passivo: ALFA

OBS1.: Na Ação de Indenização  as partes são chamadas de Autor e Réu.

OBS2.: Você NÃO PODE utilizar dados não informados no enunciado para construção de sua peça, sob pena de receber nota ZERO. Logo, caso você não possua algum dado que seja elemento essencial para construção da peça ou fundamentação de uma tese, você deve utilizar “XXXX” ou “…..”, tal como consta neste modelo.

Exemplo de Qualificação 

SÉRGIO, nacionalidade, profissão, estado civil, residente e domiciliado na rua…, cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro,  CEP…, titular do RG…, inscrito no CPF…, e-mail …., por seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na rua…, e-mail…., onde receberá os documentos de estilo (art. 287 do CPC/15), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 300, 319 e 497 do CPC/15 c/c art. 84, §3º do CDC, propor a presente ÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, em face de ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ nº…., com sede na rua…., cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP …, e-mail…., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

📌 Itens Preliminares:

Tutela de Urgência: Sim

(Ver art. 294 e seguintes do CPC/15)

Gratuidade: Talvez

(Ver art. 98 e ss do CPC/15 e Lei 1.060/50)

Prioridade de Tramitação: não.

(Ver art. 1.048  do CPC/15 e 71 da Lei 10.741/03)

DICA!

O enunciado dará  destaque a algum fato que justifique tanto a gratuidade quanto a necessidade de tutela de urgência ou de outras “teses especiais”, como chamamos aqui no Curso.

É importante verificar a existência desses itens logo de cara para não esquecer no final.

Por isso, sempre verifique e destaque, na construção do esqueleto, os itens extraordinários antes mesmo da fundamentação das teses principais.

📌 Fatos e Fundamentos:

No tópico DOS FATOS, você irá  discorrer apresentando a síntese da narrativa do enunciado.

Enquanto nos Fundamentos (DO DIREITO), você indicará os fundamentos legais que sustentam o Direito pretendido.

Exemplo de Fatos e Fundamentos:

I – DOS FATOS

O autor, na data….,  recebeu ligação da empresa ALFA, lhe ofertando um plano pós-pago de telefonia móvel. Ocasião em que recusou, tendo em vista que o plano que possuía lhe era mais vantajoso.

Para sua surpresa, entretanto, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento em …./…./….., viu frustrado o negócio, ante a informação do funcionário da concessionária automobilística de que o crédito lhe fora negado (Doc. anexo), vez que seu nome havia sido inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA em razão de suposto débito.

Ao entrar em contato com a ré, foi informado de que havia contrato vigente desde a data em que recebeu a ligação com a oferta do plano e que cobranças estavam sendo emitidas desde então.

II – DA RELAÇÃO DE CONSUMO

O caso em análise apresenta típica relação de consumo, uma vez que o autor sofreu danos decorrentes da falha na prestação de serviço da ré, caracterizando-se, portanto, como relação de consumo nos termos do  art. 2º da Lei 8.078/90 (CDC).

III – DO DANO MORAL

Os atos praticados pela ré demonstram a ocorrência de uma falha na segurança do serviço por ela prestado, uma vez que, apesar de não ter contratado o serviço, o autor consta como cliente para ré e estão sendo emitidas cobranças por um serviço que ele sequer utiliza, além de ter seu nome lançado nos cadastros de inadimplentes do serviço de proteção ao crédito, caracterizando o fato do serviço, conforme art. 14 da Lei 8.078/90 (CDC).

As consequências desses fatos para o autor foram gravíssimas, na medida em que não conseguiu concretizar a compra de automóvel e passou constrangimento irreversível.

Dessa forma, foram ofendidos os direitos da personalidade do Autor, sua honra, reputação e bom nome, causando-lhe grande constrangimento.  O que, nos termos do art. 186 e 927 do CC, arts 6º, inciso VI, 14 e 101, I, do CDC e art. 5º, inciso V, X e XXXIII da CF/88, caracteriza dano moral por ato ilícito, o qual deve ser indenizado, sendo direito básico do consumidor a sua reparação.

IV – DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

No caso em tela estamos diante de clara hipótese de aplicação da responsabilidade objetiva pelos danos causados.

Ou seja, a ré responderá, na forma do art. 14 do CDC e parágrafo único do art. 927 do CC, independente de culpa, uma vez que resta evidenciado o ato ilícito, a lesividade e a necessidade de reparar o dano.

V – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Há hipossuficiência técnica do autor, visto que não possui formas de comprovar sua recusa à oferta na oportunidade da ligação feita pela ré, e se há algum registro disso, estão em posse dela.

Dessa forma, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, para facilitar a defesa de seus direitos, requer a inversão do ônus da prova, uma vez que é hipossuficiente e são verossímeis suas alegações.

VI – DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA

Urge que seja concedida tutela específica de urgência de natureza antecipada, a fim de evitar novos constrangimentos e garantir a recuperação da capacidade negocial do autor.

O perigo da demora e a fumaça do bom direito restam evidentes, na medida em que o autor, apesar de não ter contratado com a ré, passará por novos constrangimentos até que a presente demanda seja resolvida.

Desta forma, a fim de garantir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, na forma do art. 12 do CC, bem para que se efetivem os institutos previstos nos  arts. 300 e 497 do CPC, deve ser concedida a Tutela de Urgência de Natureza Antecipada, inaudita altera pars, retirando o nome do autor do cadastro de maus pagadores. 

📌 Pedidos:

VII – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que:

1. Seja realizada a citação do réu, para que compareça à audiência de autocomposição e apresentar defesa no prazo legal, sob pena de confissão e revelia;
2. Seja concedida a Tutela de Urgência de Natureza Antecipada para excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplente, sob pena de multa;
3. Seja concedida a inversão do ônus da prova;
4. No mérito, a procedência total do presente pedido, a fim de que seja excluído o nome do autor do cadastro de inadimplentes do serviço de proteção ao crédito;
5. Seja, ao final, confirmada a Tutela de Urgência de Natureza Antecipada;
6. Condene o réu a pagar indenização por danos morais, em valor a ser estipulado por este juízo;
7. Condene o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, a serem arbitrados por V. Excelência, nos termos do art. 85 do CPC/15.

📌 Fechamento Modelo de Ação de Indenização 2ª Fase OAB:

INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO

Declara o autor, para os devidos fins, que tem interesse em comparecer à audiência de autocomposição; ou, Ex.: Declara o autor, para os devidos fins, que não tem interesse em comparecer à audiência de autocomposição;

PROTESTO PELAS PROVAS:

Ex.: Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

VALOR DA CAUSA:

Ex.: Dá-se à causa o valor de R$….

Como o valor da ação depende de uma indenização e não consta qual ele seria, você deve deixar “em aberto”, utilizando “….”.

ENCERRAMENTO:

Ex.: Termos em que pede deferimento. Local, data. Advogado / OAB…

LEMBRETE!

A toda causa deve ser atribuído um valor – art. 291 do CPC/2015. Caso não seja possível aferir qual é o valor, preencher de modo genérico com “….”.

Esse foi o nosso Modelo de Ação de Indenização 2ª Fase OAB, espero que tenham gostado. Caso reste alguma dúvida, pode deixar nos comentários!

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