Declaração de Hipossuficiência para Isenção de Taxa de Inscrição no Exame OAB
Dr, não estou conseguindo me inscrever no XXV exame de ordem, como tenho isenção sendo pedida, a FGV, na sua página, está dificultando o meu pedido, a declaração que eles estão sugerindo, não abre, não sei o que vou fazer, estou desempregado, tenho o CAD ÚNICO, entretanto, eles querem mais essa declaração.
Atenciosamente,
Almir Mourão”
O questionamento do leitor é pertinente e com certeza não é ele o único a tê-la tido, na medida em que essa declaração de hipossuficiência padrão é uma das inovações que o edital do Exame de Ordem trouxe – e que foi destacada na análise do edital realizada por nossa equipe.
Como requerer isenção da taxa de inscrição
No momento do preenchimento dos dados para inscrição no exame de ordem, em determinado momento surgirá o seguinte questionamento: Deseja requerer a isenção da taxa de inscrição?
Marcando SIM, a página irá atualizar e apresentar as seguintes instruções e opções:
A primeira coisa que você deve fazer é inserir o seu número do NIS, sem ele é impossível requerer a isenção. E, depois, você deverá preencher o modelo de declaração de hipossuficiência padrão oferecido pelo edital, digitalizá-lo e enviá-lo via ONLINE através do botão “Escolher arquivo” para selecioná-lo e “Enviar” para enfim encaminhá-lo ao sistema de inscrição.
Pedi a isenção e mesmo assim foi gerado o boleto para pagamento, isso é normal?
SIM! Isso é normal. E acontece porque caso o seu pedido de isenção seja indeferido, você ainda poderá pagá-lo para garantir a sua participação no certame. Sendo deferido o seu pedido, simplesmente ignore-o.
Não consigo acessar o modelo de declaração de hipossuficiência financeira através do link fornecido no formulário de inscrição, como faço?
O edital do Exame de Ordem, no seu anexo IV, fornece um modelo de declaração que pode ser transcrito ou copiado diretamente do arquivo do edital, editado, digitalizado e enviado da forma que instruída anteriormente. Se, mesmo assim, você venha a ter alguma dificuldade para encontrá-lo ou para acessá-lo através do link fornecido no formulário de inscrição, disponibilizo logo abaixo o link de um documento online que gerei para facilitar a sua vida (de nada).
Declaração da Hipossuficiência Financeira – Edital Exame de Ordem
Não lembro o número ou não sei se tenho NIS, como faço?
O NIS é o mesmo número do PIS
Acesse o MEU NIS
Em seguida, clique em ENTRAR e faça seu cadastro
Após concluir o processo, acesse novamente a página inicial do MEU NIS novamente e clique em MEU CADASTRO, no canto superior esquerdo
Então digite seu login e senha cadastrados e tenha acesso aos dados
Se mesmo assim você não conseguir, ainda poderá ligar para a Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.
Sou cadastrado no PROUNI, FIES, Bolsa Família ou outro benefício social, tenho direito a isenção?
Ser beneficiário de algum programa social não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição na Prova da OAB. Será necessário cumprir, também, as demais exigências do edital (Declaração de Hipossuficiência e Inscrição no NIS).
Estar cadastrado no CadÚnico é obrigatório?
Sim, somente aquele que estiver devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e estiver qualificado na categoria “família de baixa renda”, na forma do Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer a isenção da taxa de inscrição no exame de ordem.
Permanecendo alguma dúvida, deixe nos comentários.
Bons estudos!
