Como utilizar as abreviações na 2a fase da OAB?
O uso de abreviações na 2a fase da OAB, mesmo parecendo um tema fútil, é importante para a sua aprovação. Por isso, listamos as abreviações mais comuns e indicamos como vocês podem conferir qual abreviatura a banca está utilizando. Vamos lá?
Abreviações na 2a fase da OAB
As abreviações na 2a fase da OAB ganharam destaque devido a um caso que repercutiu. Uma decisão do TRF-4 em 2018 concedeu liminar a um candidato prejudicado por escrever “CF” em vez de “CRFB 88”.
Pode parecer algo extremo e esdrúxulo? Sem dúvida. Fatos como esse passam a impressão de que a banca trabalha com o lema “Na dúvida, reprove!”. Ao mesmo tempo, é preciso focar a sua aprovação antes de tudo e, quando precisar, fazer bons recursos.
Portanto, o ideal é utilizar as abreviações na 2a fase da OAB que a própria banca utiliza. Isso evita qualquer possibilidade de transtorno. Veja quais são elas!
O Código Civil e o Código Comercial
Considerando a lógica das abreviações, ambos os diplomas legais poderiam ser representados pela sigla “CC”. Todavia, para que não haja confusão, apenas o Código Civil abrevia-se como “CC”.
Atenção: o Código Comercial não possui sigla, embora em algumas literaturas se encontre a sigla “CCm”. Quando houver coincidência de siglas ou se tiver dúvida na segunda etapa do exame, escreva por extenso. Assim, você evita perder pontos por uso incorreto das abreviações na 2a fase da OAB.
CPC, CPC/15 ou NCPC
A maioria adota a sigla NCPC para representar o Novo Código de Processo Civil. Entretanto, ele continua sendo o Código de Processo Civil. Considera-se, no Exame de Ordem, que somente é exigida a legislação em vigor. Assim, não é necessário diferenciar, portanto, o novo e o velho diploma legal.
Independentemente de você optar por NCPC ou CPC, estará certo. Mas não é demais destacar que a banca vem utilizando CPC/15.
Siglas utilizadas pela FGV para abreviações
Feitas essas considerações, abaixo estão as siglas que normalmente são empregadas pela FGV para abreviações na 2a fase da OAB:
- ⚜️ AC – Apelação Cível
- ⚜️ Ag – Agravo de Instrumento
- ⚜️ AgRg – Agravo Regimental
- ⚜️ AI – Arguição de Inconstitucionalidade
- ⚜️ APn – Ação Penal
- ⚜️ AR – Ação Rescisória
- ⚜️ CC – Código Civil
- ⚜️ CCm – Código Comercial
- ⚜️ CP – Código Penal
- ⚜️ CPC / CPC15 / NCPC – Código de Processo Civil
- ⚜️ CDC – Código de Proteção e Defesa do Consumidor
- ⚜️ CPP – Código de Processo Penal
- ⚜️ CTB – Código de Trânsito Brasileiro
- ⚜️ CTN – Código Tributário Nacional
- ⚜️ DL – Decreto-Lei
- ⚜️ CF ou CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil
- ⚜️ EAC – Embargos Infringentes em Apelação Cível
- ⚜️ EAR – Embargos Infringentes em Ação Rescisória
- ⚜️ EAg – Embargos de Divergência no Agravo
- ⚜️ EC – Emenda Constitucional
- ⚜️ HC – Habeas Corpus
- ⚜️ HD – Habeas Data
- ⚜️ HSE – Homologação de Sentença Estrangeira
- ⚜️ IDC – Incidente de Deslocamento de Competência
- ⚜️ Inq – Inquérito
- ⚜️ MI – Mandado de Injunção
- ⚜️ MS – Mandado de Segurança
- ⚜️ NC – Notícia-Crime
- ⚜️ PAD – Processo Administrativo Disciplinar
- ⚜️ Rcl – Reclamação
- ⚜️ RD – Reconsideração de Despacho
- ⚜️ RE – Recurso Extraordinário
- ⚜️ REsp – Recurso Especial
- ⚜️ RHC – Recurso em Habeas Corpus
- ⚜️ RHD – Recurso em Habeas Data
- ⚜️ RMI – Recurso em Mandado de Injunção
- ⚜️ RMS – Recurso em Mandado de Segurança
- ⚜️ RO – Recurso Ordinário
- ⚜️ Rp – Representação
Abreviações utilizadas pela banca: saiba como descobri-las
Para descobrir quais abreviações na 2a fase da OAB estão sendo utilizadas pela banca, você precisa seguir um breve passo a passo.
- Acesse o site oficial do certame: http://oab.fgv.br.
- Selecione a edição mais recente em que tenha sido aplicada uma prova de 2a fase.
- Faça o download do espelho de respostas da matéria de que você deseja verificar as abreviações.
- Analise o padrão de respostas, como na imagem a seguir.
Você pode fazer isso para todas as outras disciplinas, ok?
Conhecer as abreviações na 2a fase da OAB traz mais tranquilidade ao candidato. Infelizmente, é impossível prever o comportamento da banca em relação a isso, como vimos no caso examinado pelo TRF-4. No entanto, mais do que se preocupar, você deve realizar uma preparação adequada para obter bom desempenho.
Confira dicas em nosso blog para se dar bem no Exame de Ordem!
