Como Estudar Processo Civil para OAB
Com 07 (sete) questões na 1ª Fase e sendo base para maioria das disciplinas de 2ª fase do Exame de Ordem, não há dúvida alguma de que esta matéria é chave para quem busca a aprovação na OAB.
Em números, Processo Civil representa 8,75% do total de questões da prova e 17,5% do total de questões que você precisa acertar para avançar de fase.
Embora sempre tenha sido valorizada, Processo Civil ganhou ainda mais destaque na prova após a vigência do Novo Código de Processo Civil, quando passou de 06 para 07 questões na 1ª Fase do certame.
Por isso, nesta publicação irei apontar Como Estudar Processo Civil para OAB, indicando temas de maior destaque e algumas nuances que devem ser observadas por todos que desejam ir bem nesta disciplina.
📌 Como Estudar Processo Civil para OAB
Processo Civil é uma matéria bastante extensa, possuindo um diploma legal que engloba mais de 1000 (mil) artigos, sem contar leis específicas e outras legislações aplicáveis.
Considerando que são 17 matérias exigidas na 1ª Fase, dificilmente você conseguirá vencer o conteúdo sem sacrificar o estudo de outras disciplinas.
Por isso, para estudar Processo Civil de forma eficiente, é preciso estratégia.
Aqui no Curso Prova da Ordem possuímos informações precisas sobre os Assuntos Mais Cobrados na OAB, resultado da análise de milhares de questões cadastradas em nossa Plataforma de Questões Comentadas para 1ª Fase OAB.
Se considerarmos os últimos 10 anos de aplicação do certame, há destaque para os seguintes assuntos em Processo Civil na 1ª Fase:
- Execução
- Recursos
- Processo Ordinário (Agora incorporado ao Procedimento Comum, após o NCPC)
- Procedimentos Especiais
- Sentença
E desde que o Novo Código de Processo Civil passou a ser exigido, os temas mais recorrentes e que não figuram na lista anterior, são:
- Sujeitos Processuais
- Arbitragem
- Tutela Provisória
- Atos Processuais
- Competência
Eis, portanto, os 10 (dez) temas preferidos pela banca examinadora e que costumam figurar com mais frequência na 1ª Fase da OAB.
Está será a base do nosso passo-a-passo sobre Como Estudar Processo Civil para OAB.
Focando nestes temas, certamente suas chances de sucesso serão maximizadas.
Para tornar mais eficiente e otimizada a aprendizagem destes temas, indicamos a Resolução de Questões de Provas Anteriores.
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Apesar disso, embora mais seja mais dispendioso, é possível Estudar Processo Civil para OAB da forma “tradicional”.
Por isso, abaixo discorrer brevemente sobre cada um dos assuntos mais cobrados para que você se situe e possa iniciar seus estudos.
📌 Como Estudar Processo Civil para OAB – Sujeitos Processuais
O primeiro tema que merece a sua atenção é “Sujeitos Processuais”. Este é um assunto que tem ganhado força e figurado sem falta nas últimas provas.
Sujeitos Processuais são os atores que participam do processo. Em suma, são as partes, os advogados, os terceiros que eventualmente possam intervir no processo, o juiz e os auxiliares da justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Para o estudo desta disciplina, consulte o Livro III do Novo CPC (Art. 70 e seguintes do CPC/2015).
📌 Como Estudar Processo Civil para OAB – Competência
O segundo instituto que sugerimos para você que está com dúvida sobre Como Estudar Processo Civil para OAB, são as regras de competência. Que, aliás, sofreu mudanças relevantes após o advento do Novo Código de Processo Civil.
Em poucas palavras, competência nada mais é do que a fixação das atribuições de cada um dos órgãos jurisdicionais, são os limites dentro dos quais podem eles exercer a jurisdição.
Logo, “juiz competente” será aquele que, segundo os limites fixados pela Lei, tem o poder para decidir sobre determinado conflito.
Você pode iniciar seus estudos sobre este tema a partir do art. 42 do NCPC.
📌 Como Estudar Processo Civil para OAB – Atos Processuais
Em miúdos, são considerados atos jurídicos aqueles praticados pelos sujeitos do processo, que se destinam a produzir efeitos no processo em relação ao qual são praticados.
Todos os atos processuais possuem finalidade idêntica, preparar e atingir o provimento judicial, bem como os atos processuais integram um só relação jurídica dinâmica, em que todo ato praticado influi no ato seguinte que, ao mesmo tempo sofre influência do ato anterior.
Para o estudo deste tema, consulte do art. 188 a 293 do Novo CPC.
📌 Como Estudar Processo Civil para OAB – Arbitragem
Este é um tema novíssimo e que tem conquistado cada vez mais espaço na Prova da OAB.
O novo CPC formalizou a arbitragem como jurisdição no Direito Brasileiro. O novo instituto foi inserida no §1º do artigo 3º do NCPC. Diz-se “Formalizou” porque este instituto já é regulamentado por lei própria, a Lei 9.307/96 com as atualizações trazidas pela Lei 13.129/15.
Submetendo-se, claro, subsidiariamente às regras do NCPC.
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📌 Como Estudar Processo Civil para OAB – Procedimento Comum
No CPC/73 o procedimento comum era dividido em ordinário e sumário, com o advento do Novo Código de Processo Civil, o procedimento, agora, é uno.
Para compreensão deste assunto, é necessário, inicialmente, que você saiba a diferença entre Processo e Procedimento.
Processo é o instrumento pelo qual o Estado busca a resolução da lide. Ou seja, é o caminho que começa com a Petição Inicial e vai até a Sentença.
Procedimento, por sua vez, é a rota pelo qual este processo irá caminhar.
Para o estudo deste instituto, consulte o art. 318 a 512 do NCPC.
📌 Como Estudar Processo Civil para OAB – Procedimentos Especiais
Dando seguimento, outro tema relevante para sua Prova da OAB são os Procedimentos Especiais. Tratam-se de Ações sujeitas a ritos especiais, atendendo, assim, ao princípio da adequação.
Os procedimentos especiais estão distribuídos entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, do art. 539 ao 718, e procedimentos de jurisdição voluntária, do art. 719 a 770 do NCPC.
📌 Como Estudar Processo Civil para OAB – Tutela Provisória
Continuando as sugestões de estudo para os temas mais relevantes em Processo Civil para a 1ª fase da OAB, temos as Tutelas Provisórias.
A tutela provisória é uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva. Podendo ser “de urgência”, quando exige-se periculum in mora e “de evidência”, quando não exige periculum in mora.
A tutela de urgência, antecedente ou incidental, pode ser cautelar (quando for conservativa) ou antecipada (quando for satisfativa).
Para estudar este instituto, consulte a partir do art. 300 do NCPC.
📌 Como Estudar Processo Civil para OAB – Sentença
Após o advento do Novo Processo Civil, a sentença não mais pode ser classificada pelo resultado (por ou não fim ao processo), mas sim, em relação ao seu conteúdo, não mais pondo termo ao processo.
Ou seja, sentença, hoje, especialmente a que resolve o conflito, não mais põe fim ao processo.
Por essa razão, a Lei 11.232/2005 alterou a redação do artigo 162, parágrafo 1º, dispondo que “sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 desta Lei”.
Para estudar o tema, consulte a partir do art. 485 do NCPC.
📌 Como Estudar Processo Civil para OAB – Recursos
Recursos é outro tema que sempre está presente. O Novo CPC veio com a intenção de simplificar o sistema recursal, razão pela qual, inclusive unificou os prazos para recurso (15 dias), com exceção aos Embargos de declaração, que permaneceu com prazo de oposição (5 dias).
O tema pode ser localizado a partir do art. 994 do NCPC.
📌 Como Estudar Processo Civil para OAB – Processo de Execução
Para fechar nossa lista de assuntos que compõe nosso guia sobre Como Estudar Processo Civil para OAB, falaremos de Processo de Execução. Outro instituto que sofreu alterações relevantes após o advento do Novo Código de Processo Civil.
Agora não há mais o processo cautelar autônomo. Atualmente existem medidas e providências com as mesmas características cautelares, mas que não darão origem a um processo autônomo.
O Processo de Execução compreende a duas espécies: a execução que tem como fundamento um título extrajudicial é a execução de título extrajudicial. A execução cujo objeto é o título judicial é denominada cumprimento de sentença.
Para conferir detalhes sobre o processo de execução, ele encontra-se disciplinado a partir do art. 771 do NCPC.
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Bons estudos.
