A Deputada Bia Kicis, do PSL/DF, apresentou o PL 3790/2019, propondo que os examinandos reprovados na 2ª Fase da OAB possam aproveitar a aprovação na fase objetiva e realizar a Repescagem 03 Edições Seguidas, pagando metade do valor de inscrição. Confira o teor do §1º-A que a parlamentar propõe acrescentar ao art. 8º da Lei 8.906/94:

Quando o assunto é o Fim do Exame de Ordem, o que não falta são especulações sobre a forma como ele, supostamente, irá ocorrer. Ao longo dos anos que acompanho o certame, sempre houve grupos contrários a ele. E, com o passar do tempo, eles ficaram cada vez mais organizados e atuantes. Com considerável capital político em mãos, seus representantes agregaram deputados, senadores e outras autoridades à sua luta.

Fraudes no Exame de Ordem existem e não é de hoje.  Para ilustrar, trago um exemplo aleatório de uma fraude ocorrida em 2006, com informações obtidas no Migalhas: “O MPF ajuizou ACP requerendo que três candidatos fossem condenados a devolver as carteiras da Ordem, tendo suas inscrições na OAB canceladas, além de pedir a condenação solidária dos acusados por danos morais coletivos. Segundo o MPF, os candidatos teriam comprado a aprovação no exame da Ordem realizado em 2006 através de negociação com quadrilha que teria fraudado a prova.”

Ainda não se tem certeza sobre como isso irá acontecer, mas é fato, o Exame de Ordem vai mudar. E o momento está cada vez mais próximo. O certame já sofreu alterações ao longo da sua existência. E, mais uma vez, a gente nota que há movimentação da OAB para que o Exame de Ordem tenha novas alterações em relação ao conteúdo exigido e, consequentemente, isso pode refletir em outros aspectos da avaliação.

Decisão ímpar, proferida pelo TRF da 1ª Região, aprova examinando que foi induzido a erro na 1ª Fase da OAB em questão que exigia conhecimentos de Direito Eleitoral, disciplina não contemplada no edital do certame. E para ser emblemática, a decisão vem à tona à véspera da divulgação da análise dos recursos da 1ª fase do XXVIII Exame da OAB.

O presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não assumiu seu posto, mas já deixou claro o que pensa sobre o fim do Exame da OAB. Questionado sobre a ideia do seu futuro Ministro da Saúde de tornar o Revalida uma avaliação periódica, disse ser contra a avaliação e aproveitou para fazer um paralelo com a Prova da OAB, afirmando ser uma “prova para fazer boys de luxo”.

Já faz algum tempo havíamos que falamos sobre a possibilidade de Direito Eleitoral e Previdenciário entrarem no Exame de Ordem, e, ao que tudo indica, este dia está prestes a acontecer – ao menos em relação ao Direito Previdenciário.
 
Nessa última sexta-feira, dia 26/10/2018, foi publicado no Diário Oficial da União um comunicado de aprovação exarado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), a fim de promover a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de graduação em Direito.

No dia 27 de julho de 2018, a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal entregou a carteira profissional ao hoje mais jovem advogado do Brasil. Aos 18 anos, Mateus de Lima Costa Ribeiro se formou na Universidade de Brasília (UnB) e, há poucos meses, foi aprovado na primeira tentativa na Prova da OAB. O jovem e promissor jurista merece todas as láureas pelo seu feito.

Depois do Novo CPC e do Novo Código de Ética, eis que está chegando mais uma alteração significativa em um outro ramo do Direito, com grande impacto no Exame de Ordem. Desta vez, no Direito do Trabalho. Os senadores aprovaram o chamado texto-base por 50 votos a 26 e, em seguida, analisaram três destaques (sugestões de alteração à proposta original). Todos foram rejeitados. Sem modificação de texto, a reforma trabalhista vai à sanção.

Não param de chegar questionamentos sobre o que achamos desta última edição da prova, muito mais do que normalmente acontece. E isso, sem dúvida, é reflexo do que foi esta última edição da Prova da OAB, que, sem dúvida alguma, foi uma das mais difíceis dos últimos tempos. Seria essa a Nova Prova da OAB? Mas o porquê dessa prova ter um nível de dificuldade maior do que o usual é que é diferente. E é sobre isso que vou falar nesta publicação.