A realidade de um advogado iniciante não está nada fácil. O mercado de trabalho está cada vez mais concorrido e as boas oportunidades são escassas. Você com certeza já deve ter visto ofertas de emprego com salários que variam de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 – muitas vezes até menos que isso. Não há dúvidas que algo deve ser feito em relação a essa triste realidade e você precisa tomar conhecimento sobre a enquete lançada pela Câmara de Deputados com a intenção de fixar um piso salarial justo para o advogado da iniciativa privada, que muitas vezes se submete a salários não condizentes com sua formação.

De autoria de André Figueiredo (PDT-CE),o Projeto de Lei 6689/13 fixa o salário mínimo para advogado da iniciativa privada. Atualmente, a Lei 8.906/94, que criou o Estatuto da OAB, determina apenas que o salário mínimo do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça Trabalhista, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Os valores propostos pelo PL são estabelecidos para uma jornada semanal de 20 horas, conforme condições apresentadas a seguir:

–  R$ 2.500,00 para advogados com até um ano de inscrição na OAB;

–  R$ 3.100,00 para advogados com um a dois anos de inscrição;

–  R$ 3.700,00 para advogados com dois a quatro anos de inscrição;

–  R$ 4.500,00 para advogados com mais de quatro anos de inscrição.

O Projeto de Lei ainda propõe que esse valore sejam reajustados anualmente no dia 11 de agosto (dia do advogado),de acordo com a variação acumulada do INCP – indicador oficial utilizado para reajustes salarial dos trabalhadores. Para advogados com dedicação exclusiva, esses valores teriam acréscimo de 30%.

Clique aqui para conferir o Projeto de Lei 6689/2013 na íntegra.

Tramitação

Se for aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.

Enquete

A enquete lançada nesta quinta-feira, dia 07/08, quer saber a opinião dos brasileiros a respeito da proposta de fixação de um valor mínimo para o salário de advogado da iniciativa privada. A pergunta da enquete é bem simples:

“Você concorda com a proposta que cria o salário mínimo
do advogado da iniciativa privada?”

Participe da Enquete agora mesmo:

Resultado Parcial da Enquete