Isenção da taxa de inscrição no Exame da OAB
O edital da próxima edição do Exame de Ordem será publicado ainda esta semana. Segundo o calendário da OAB, você terá duas semanas para realizar sua inscrição, considerando casos de examinandos reprovados na 1ª fase da edição anterior Exame de Ordem ou aqueles que irão prestar o exame pela primeira vez.
Examinandos que foram REPROVADOS na prova de 2ª fase da última edição, NÃO devem realizar sua inscrição no período supracitado, caso contrário, perderão o direito à repescagem. Os candidatos reprovados na 2ª fase terão um prazo específico de inscrição, caso queiram usufruir o direito de reaproveitamento da sua aprovação na prova de 1ª fase da edição anterior.
Examinandos que se AUSENTARAM da prova de 2ª fase da última edição do Exame da OAB ou foram ELIMINADOS da mesma, terão o reaproveitamento VEDADO, devendo os mesmos realizar suas inscrições para a próxima edição do Exame de Ordem no prazo regular.
ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OAB EM APENAS 5 PASSOS
1) O primeiro passo para solicitar a isenção da taxa de inscrição é você se dirigir ou entrar em contato com a prefeitura de sua cidade para solicitar mais informações sobre o local de funcionamento da ASSISTÊNCIA SOCIAL de sua cidade.
2) Você deve comparecer na ASSISTÊNCIA SOCIAL de sua cidade e solicitar maiores informações para inscrição no CAD Único e obter seu número de NIS. Sugerimos que você informe à assistente social que você irá utilizar o mesmo para inscrição em Concursos e Exame da OAB.
O CAD Único (Cadastro Único) é utilizado para Programas Sociais do Governo Federal. Este é o instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm:
– Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
– Renda mensal total de até três salários mínimos.
O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.
3) A assistente social deve entregar uma lista com os documentos necessários e agendar uma data para apresentação dos mesmos. LEVE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS!
4) Depois de apresentar toda a documentação, a assistente deve lhe passar um prazo de ATÉ 45 DIAS para liberação do seu número de NIS (Número de Identificação Social).
5) Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame da OAB você deverá atender os requisitos dispostos no Edital da edição cuja isenção esteja sendo solicitada. No Edital da XIII edição, você iria encontrar estas informações no Capítulo ‘2.6. DA ISENÇÃO’, mas a localização destas informações pode ser alterada conforme edital de cada edição. Conforme especificações do último edital publicado, para solicitar isenção você deveria realizar sua inscrição no prazo regular, apresentando o NIS atribuído pelo CAD Único e declaração que atende à condição estabelecida no subitem 2.6.1.1 do referente edital.
Atendendo aos 5 passos listados acima, você terá chances de conseguir a isenção da taxa de inscrição.
Esperamos com esta matéria estar ajudando o acesso ao Exame da OAB, nos colocando à disposição para sanar eventuais dúvidas.
Cristiane Cota
Grupo de Estudos Central Dicas OAB
Grupo de Estudos Prova da Ordem
Dificuldades com sua aprovação no Exame de Ordem?
