Como fazer inscrição na OAB?
Você foi aprovado no exame de ordem, e agora? Como fazer a inscrição na OAB? Nesta publicação preparei um guia com tudo que você precisa saber para requerer seu ingresso nos quadros da OAB.
1) Fiz minha inscrição na OAB, quanto tempo demora para chegar minha carteira?
Antes de qualquer coisa, você deve ter em mente que o processo de inscrição na OAB possui um tempo para conclusão que varia entre 60 e 90 dias, com alguma diferença para mais ou para menos.
Portanto, não se desespere! Caso haja demora ou você sinta o peso da burocracia no momento de fazer a sua inscrição na OAB, saiba que isso é normal. O pior já passou. Você já foi aprovado no Exame de Ordem. Paciência.
Você ainda não passou no Exame de Ordem?
Então confira 👉 O Segredo dos Aprovados no Exame da OAB
2) Procedimentos para Fazer a Inscrição na OAB
O primeiro documento que o bacharel aprovado na OAB deve ter em mãos para ingressar com o seu pedido de inscrição na OAB, é o Certificado de Aprovação no Exame de Ordem.
O Certificado de Aprovação no Exame de Ordem é emitido pelo Conselho Federal da OAB e o prazo para entrega é de 20 a 30 dias. O candidato deve apresentar os documentos relacionados abaixo na Secretaria da Subseção da sua comarca.
⚜️ Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Certificado de Colação de Grau ou Diploma, acompanhado de documento original para conferência.
Após isso, o candidato tem de esperar sua convocação para buscar o certificado conforme orientação da subseção.
Posso adiantar alguma coisa enquanto o Certificado de Aprovação não chega?
A resposta é sim! Enquanto aguarda o prazo convocatório, você pode providenciar os demais documentos que serão exigidos para serem apresentados juntamente com o certificado de aprovação no momento do pedido de inscrição na OAB
E acredite, não são poucos!
Algumas seccionais podem exigir documentações diferentes, mas comparando as documentações exigidas nas OAB/RS, OAB/SC e OAB/SP, é possível afirmar que a relação de documentos abaixo contempla a maioria do que poderá ser solicitado do candidato no momento da sua inscrição na OAB.
Por isso, informe-se previamente para não empregar esforços em algo que não é necessário.
⚠️ IMPORTANTE: No momento do pedido da de inscrição na OAB o candidato deve apresentar a documentação COMPLETA.
3) Documentação necessária para inscrição na OAB
a) Declaração e petição requerendo a inscrição na OAB
Atualmente algumas seccionais requerem o preenchimento de uma pré-inscrição on-line.
b) Declaração que não responde a processo criminal e jamais foi condenado, bem como certidões criminais da justiça comum e da justiça federal estadual e dos locais de domicílio do candidato nos últimos 10 (dez) anos.
c) 02 (duas) fotos 3×4 coloridas
*Sem data (recente e não mais que 6 meses), *fundo branco, *foco nítido e limpo, *mostrar você olhando diretamente para a câmera, *mostrar seu tom de pele natural, *não ter brilhos nem contrastes, *ser impressa em papel de alta qualidade e alta resolução. *Ser de cor neutra, *mostrar seus olhos abertos e visivelmente claros sem cabelo no olho, *mostrar a face enquadrada na câmera, NUNCA olhando sobre um dos ombros, estilo porta-retrato ou inclinado, e mostrando ambos os lados da face claramente, *mostrá-lo sozinho (sem cadeira atrás, brinquedos ou outras pessoas, olhando para a câmera com expressão neutra e com a boca fechada. Se você usa óculos: *A foto deve mostrar claramente seus olhos sem nenhum reflexo de flash nos óculos, e nenhuma lente colorida (se possível, evitar armações pesadas – usar armações leves se você as tem); Chapéus e outros: *Não são permitidos exceto por razões religiosas, mas suas características faciais, de fundo, de queixo para cima, da testa e ambos os lados da face devem estar claramente mostrados.
d) Título de Eleitor (fotocópia)
e) Comprovante de voto ou de quitação eleitoral (fotocópia)
f) Certificado de reservista ou documento equivalente (fotocópia)
g) Cartão do CPF/MF (fotocópia)
h) Cartão de identidade (R.G.) (fotocópia)
i) Certidão de casamento (fotocópia)
j) Diploma de Bacharel (fotocópia autenticada frente e verso) ou Certidão de Colação de Grau em Direito expedida pela instituição de ensino acompanhada do histórico escolar (fotocópias autenticadas frente e verso).
Obs.: O requerente deverá comprovar já ter efetivamente colado grau, conforme exige art. 8º, II, do EAOAB e art. 23 do RGEAOAB. Os bacharéis que foram aprovados a partir do XIV Exame de Ordem Unificado, deverão comprovar que, na data de inscrição para a prova, já estavam matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso, através de declaração fornecida pela Instituição de Ensino, em fotocópia autenticada.
k) Se ocupar cargo público, certidão comprobatória e descritiva das funções exercidas (Ato de Nomeação e/ou Termo de Posse, ou declaração do órgão empregador e descritivo das funções inerentes ao cargo ocupado)
l) Se aposentado, acostar o Ato de Aposentadoria ou Certidão Comprobatória de Aposentadoria por tempo de contribuição
m) Certidão de inteiro teor de inscrição, se foi inscrito em outra Seccional, ainda que na condição de estagiário
n) Certificado de Aprovação em Exame de Ordem
Os bacharéis que se formaram até 04 de julho de 1996, estarão dispensados da apresentação de certificado de aprovação em Exame de Ordem, desde que comprovem aprovação em Teste de Verificação de Aproveitamento no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, com a presença de representante da OAB, estágio esse com 300 horas de duração, e ao qual tenham comparecido com 75% de presença.
o) Comprovante original de pagamento da inscrição
4) Taxas para Inscrição na OAB
Sim, existem taxas a serem pagas para a emissão da carteira da OAB. O valor varia de comarca para comarca.
5) Procedimentos finais da inscrição na OAB
Após atendidas todas as exigências e apresentados os respectivos documentos, o pedido será processado administrativamente e uma comissão com esta atribuição verificará qualificação do requerimento.
Estando tudo em ordem, entre 30 a 60 dias após o requerimento, o candidato será convocado para uma cerimônia de entrega da carteira da OAB. É nessa oportunidade que você fará o juramento do Advogado.
📌 Existe prazo para eu entrar com o pedido de inscrição na OAB após a minha aprovação?
Não. O pedido de inscrição na OAB, após a aprovação no Exame de Ordem, pode ser feito a qualquer tempo.
📌 Existe carência para o pagamento de anuidade na OAB para novos advogados?
A resposta, infelizmente, é não. Você terá que galgar desde o início em busca do dinheiro necessário para o adimplemento da anuidade da OAB. A boa notícia é que nos primeiros anos você pagará um valor menor, que aos poucos irá gradativamente ao valor normal.
Seja bem-vindo!
Referências:
[1] OAB. OAB|Exame de Ordem – Perguntas Frequentes” . 2019. Acesso em: 17 set. 2019.
