1ª Fase OAB: Resumo de Processo Penal
Compreender e racionalizar a prova é uma questão crucial, uma vez que é humanamente impossível estudar absolutamente TODO o conteúdo programático dos 17 ramos do Direito exigidos na prova.
Mas não há razão para pânico, a própria banca examinadora não pretende cobrar todos assuntos do Edital e tem dado indícios dos temas que são mais relevantes para 1ª fase da OAB em cada uma das suas áreas.
Processo Penal está no Grupo das matérias mais relevantes para sua aprovação e que devem ser estudadas com alto grau de importância, uma vez que normalmente há 06 questões desta matéria em cada edição do Exame de Ordem.
Neste ponto é que o Resumo de Processo Penal OAB faz diferença em sua preparação, otimizando e focando naquilo que realmente possui mais chances de ser cobrado na prova.
Abaixo segue o Resumo de Processo Penal OAB com assuntos que tem maior incidência nas últimas provas, juntamente com sugestão de videoaulas para cada um deles.
📌 Resumo de Processo Penal OAB
⚜️ 1 – Recursos
No processo penal há um total de 10 possibilidades recursais, além de embargos infringentes e embargos de declaração que são tidos como subdivisão. Os recursos são importantíssimos, refletindo a efetividade da garantia constitucional do direito à ampla defesa no Processo Penal, e, por isso, estão na segunda posição de recorrência dos recentes Exames de Ordem.
Para conhecer sobre as generalidades e algumas especificidades dos recursos no Processo Penal, assista a videoaula abaixo:
⚜️ 2 – Ação Penal
De forma resumida, a Ação Penal é um direito de pleitear do Estado uma prestação Jurisdicional. Existem basicamente duas espécies de ação Penal:
- Ação Penal Pública: É aquela cujo titular é o MP.
- Ação Penal Privada: É aquela cujo titular é a vítima.
Este tema costuma estar em praticamente todas as provas, por isso faz parte do nosso Resumo de Processo Penal OAB. A fim de conhecer mais sobre os princípios, espécies e características da Ação Penal, indico a videoaula que segue:
⚜️ 3 – Legislação Extravagante
Na linguagem comum, extravagante é algo exótico, esquisito, fora do comum. Na linguagem jurídica, lei extravagante é uma lei que se encontra fora do código que regula o setor da vida social a que se destina.
Este é um tema que cresceu em incidência no Exame de Ordem nas últimas edições. Figurando, hoje, na terceira colocação dos assuntos mais cobrados em Processo Penal.
⚜️ 4 – Procedimentos do Processo Penal
Sendo uma das preferências da banca da FGV em Processo Penal, o tema tem esse destaque pela sua importância na vida do advogado e de qualquer operador do Direito.
Este tópico cuida dos ritos e solenidades aplicáveis, prazos correspondentes e da forma adequada de elaboração de cada procedimento penal.
Conhecer a medida cabível e suas características para cada caso concreto é determinante na defesa dos interesses dos indivíduos e exercício do seu direito de ampla defesa.
Dividido em Rito Ordinário e Procedimentos Especiais, a sua previsão pode ser encontrada no Livro II do Código de Processo Penal, que é denominado Processos em Espécie (art. 394 a 595 do CPP).
Abaixo deixo indicação para consulta de cada um deles.
⚖️ Videoaula sobre Ritos Comuns Ordinários
⚜️ 5 – Tribunal do Juri
Serão submetidos ao Tribunal do Juri os crimes dolosos contra a vida. Diferentemente de outros Países, apenas condutas que atentem contra o bem da vida serão apreciados pelo juri popular.
Presente entre os procedimentos especiais, também é um dos queridinhos da banca da FGV e não poderia ficar de fora do nosso Resumo de Processo Penal OAB.
⚜️ 6 – Inquérito Policial
Fechando nossa lista, empatado com Tribunal do Juri em recorrência na prova da OAB, você não deve deixar de fora do seu cronograma de estudos o tema Inquérito Policial.
O Inquérito Policial trata-se de procedimento administrativo policial fundamental à persecução criminal. Dele resultará o indiciamento ou não dos indivíduos investigados sobre determinado fato.
Ou seja, o Inquérito Policial é procedimento que precede a Ação Penal, reunindo elementos através de perícias e outras diligências, normalmente realizadas pela autoridade policial, que fundamentarão uma eventual Ação Penal.
Embora existam possibilidades de inexigibilidade de inquérito policial, ele estará presente em 90% dos casos. Para conhecer as generalidades do tema, indico mais uma videoaula ministrada pelo professor Flávio Martins, especialista na área, oferecida pelo programa Prova Final da TV Justiça, direcionada aos examinandos da Prova da OAB.
⚖️ Bônus – Jurisdição e Competência
Em que pese a abordagem de Jurisdição e Competência esteja presente no momento do desenvolvimento dos Ritos Penais, para fins de 1ª fase do Exame de Ordem você deve se ater um pouco mais sobre este ponto.
Segundo Mirabete, a jurisdição se define por ser uma das funções do Estado, ou seja, sendo a prerrogativa que o Estado detém para dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação.
Conhecendo os temas mais cobrados no Exame de Ordem, agora é só praticar.
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