Ontem, dia 09/08, foi publicado o Edital do 36º Exame de Ordem. Ele será o último do ano de 2022 e, assim, voltamos a ter três edições anuais do certame.

Sem dúvida, esse retorno da regularidade de aplicações da Prova da OAB é muito positivo, principalmente para você que deseja passar logo.

Em seguida, notamos a consolidação da retirada dos algarismos romanos (XXXVI) para identificar a edição da avaliação e sua substituição pelos algarismos arábicos (36).

ATUALIZAÇÃO 23/10: Foi divulgado o Gabarito OAB 1ª Fase 36!

Ou seja, ficou muito mais simples, não é mesmo?

Contudo, essa é apenas uma mudança estética.

Agora vamos à Análise completa do Edital do 36º Exame de Ordem, destacando tudo que há de mais importante para você saber durante sua jornada de preparação.

Vamos lá?

Análise do Edital do 36º Exame de Ordem: Datas importantes

Em relação às datas, o cronograma dessa edição foi mexido um pouco se considerarmos a primeira previsão da OAB.

Nada muito significativo, mas agora podemos dizer que está realmente consolidado o calendário oficial da OAB para 2022.

Desse modo, o período para inscrições ficou definido entre as 17h do dia 12/08/2022 até às 17h do dia 19/08/2022. Os pedidos de isenção da taxa de inscrição deverão ser feitos durante o mesmo período.

O valor da taxa de inscrição é de R$295,00.

A prova de 1ª fase será no dia 23/10/2022 e a de 2ª fase no dia 11/12/2022.

Além disso, abaixo segue o calendário de eventos de toda programação do 36º Exame de Ordem.

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Novas Leis que podem ser cobradas segundo o Edital do 36º Exame OAB

3.6.14.4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas, assim como não serão consideradas para fins de correção das mesmas. Em virtude disso, somente será permitida a consulta a publicações produzidas pelas editoras, sendo vedada a atualização de legislação pelos examinandos.

Portanto, todas as normas que entraram em vigor até a data de 09/08/2022, estão aptas a serem exigidas no 36º Exame OAB.

Os examinandos PRECISAM estar preparados e ter material de estudo atualizado.

Inscrição – Edital 36º Exame de Ordem

Você deverá realizar sua inscrição via internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br no período entre 17h do dia 12/08/2022 até às 17h do dia 19/08/2022, observado o horário oficial de Brasília/DF. Após submeter o formulário de inscrição, você deverá efetuar o pagamento taxa de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), via boleto bancário.

Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 16h do dia 04 de outubro de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos.

👉 Clique aqui para baixar o Edital do 36º Exame de Ordem

Caso você queira ingressar com pedido de isenção da taxa de matrícula, o Edital do certame prevê uma série de documentos a serem juntados e procedimentos a serem seguidos. Maiores detalhes a respeito da isenção da taxa de inscrição você encontrará no Capítulo 2.6 do Edital.

O modelo de declaração de hipossuficiência você encontra no anexo IV do Edital (mais ao final do documento).


👉 Declaração de Hipossuficiência para Isenção de Taxa de Inscrição no Exame OAB

Novidades sobre a escolha do local de prova

A partir de agora, o examinando poderá escolher livremente o local de prova para prestar a prova (item 1.4.3.2 do Edital).

Alteração do Local de Prova e de Área na 2ª fase

A alteração da área da 2ª fase para realização em estado distinto do que foi a prova objetiva deverá ser feita mediante requerimento fundamentado enviado para o correio eletrônico examedeordem@fgv.br . (item 1.4.3.3 do edital).

Novas Disciplinas

A FGV manteve o número de disciplinas tradicional, continuam sendo 17 matérias na 1ª fase da OAB.

Contudo, a partir da 38º edição, serão incluídas as disciplinas de Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário no Exame da OAB.

👉 Confira a Ordem das Disciplinas no Exame de Ordem

Comprovação de Escolaridade

Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o SEGUNDO semestre de 2022.

A comprovação do atendimento ao disposto no item 1.4.4.2 será feita por meio de documentação idônea e em original, entregue à Seccional, que, depois de comprovada a condição e a quitação das despesas correspondentes, expedirá o Certificado de Aprovação.

Responsabilização criminal de candidatos que prestarem informações falsas na inscrição

1.4.3.1. Os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito no primeiro semestre de 2021, além de se enquadrarem nas consequências do item 1.4.4.1, poderão responder por crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) e estarão sujeitos à eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB (art. 8, inciso VI, da Lei 8.906/94)

Ou seja, o examinando que declarar equivocadamente que está efetivamente matriculado nos dois últimos semestres da graduação em direito não aproveitarão o resultado obtido no certame e estarão sujeitos à eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB, podendo responder criminalmente por seus atos.

Mesmo sabendo que muitos candidatos têm dificuldades em especificar o semestre que estão regularmente matriculados, a OAB introduziu esse novo item no edital e você deve ficar atento para isso para não complicar sua vida!

Nossa indicação aos examinandos do 36º Exame, para não terem maiores problemas, é pegar na instituição de ensino um certificado que ateste seu enquadramento nos dois últimos semestres.

Isenção da Taxa de Inscrição – Declaração padrão de Hipossuficiência

O Conselho Federal da OAB optou por padronizar as declarações de Hipossuficiência para fins de isenção da taxa de inscrição no Exame de Ordem. Através do ANEXO IV, vide imagem abaixo, os examinandos que almejarem solicitar isenção na taxa de inscrição, deverão seguir o modelo padrão anexo ao próprio edital, além das demais documentações exigidas a partir do item 2.6 do Edital.

👉 Declaração de Hipossuficiência para Isenção de Taxa de Inscrição no Exame OAB

Declaração para Casos de Não Possuir Alguma Documentação

Após ter gerado muita dúvida nos examinandos ao aumentar o número de exigências para o pedido de isenção da taxa de inscrição, dessa vez a banca resolveu trazer um modelo de declaração para ser enviado nos casos de o requerente não possui a documentação exigida. Por exemplo, quando é solicitada a certidão de casamento para alguém que é solteiro.

Se você possui a documentação solicitada, você deverá anexá-la. Do contrário, deve enviar uma declaração feita com base no modelo a seguir em seu lugar. Esse modelo é encontrado no Anexo VI do edital (mais ao final do documento).

Quem obteve a isenção da taxa de inscrição e não foi fazer a prova, para poder pedir novamente a isenção terá que justificar a ausência

O examinando que obteve a isenção da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem Unificado, não compareceu à prova objetiva do 35º Exame de Ordem Unificado e queira solicitar isenção da taxa de inscrição para o 36º Exame de Ordem Unificado, deverá justificar sua ausência das 17h00min do dia 12 de agosto de 2022 às 17h00min do dia 19 de agosto de 2022, observado horário oficial de Brasília/DF, o qual deverá ser encaminhado exclusivamente por meio do link disponibilizado na página do Exame. Quem conseguiu isenção e faltou na prova, terá que justificar a ausência para conseguir novamente

Agora, quem recebe isenção da taxa de inscrição em uma edição e acaba se ausentando da prova, terá que justificar essa ausência para receber nova isenção.

2.6.3.1. A justificativa de ausência deverá ser realizada com a inserção de documentos, conforme Anexo VII deste edital, que comprovem o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados.

Conteúdo do Anexo VII:

Locais de Prova no 36º Exame de Ordem

O examinando prestará o Exame de Ordem no Conselho Seccional da OAB de sua livre escolha, sendo vedada a realização de etapa subsequente em local diverso do inicialmente escolhido, nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156, de 1º de novembro de 2013 e do Provimento 212, de 5 de abril de 2022, do Conselho Federal da OAB.

Ou seja, o local de sua Prova de 1ª e 2ª Fase serão sempre os mesmos.

Os locais de prova serão divulgados:

• Prova Objetiva – 17/10/2022;
• Prova Prático-Profissional – 05/12/2022.

Detalhes a serem Ressaltados

Todos já estão cansados de saber, mas SEMPRE é bom lembrar! Para fazer a prova é imprescindível que o examinando porte documento de identificação oficial com foto. Vale lembrar que o mesmo deve estar dentro da validade, principalmente em se tratando de CNH. Uma novidade mantida, é que agora também é aceita a Carteira de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e).

3.6.9. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteira de identidade infantil, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

3.6.9.1. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

3.6.9.2. Examinando que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial.

Aproveite e confira nossos materiais gratuitos exclusivos para ajudar na preparação para o Exame de Ordem! Sobre a divulgação do Resultado Preliminar da 1ª e 2ª Fase

5.1. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados até as 22h do dia 03 de julho de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 18 de julho de 2022.

5.2. Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados até as 22h do dia 28 de agosto de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável de 20 de setembro de 2022.

Sobre as Anulações

Nossa Análise Edital XXXV Exame de Ordem traz essa informação, mas é sempre bom relembrar para não restar dúvidas!

Possíveis anulações na prova de 1ª fase serão atribuídas a todos examinandos, mesmo para àqueles que não tenham interposto recurso.

Na prova de 2ª fase, eventuais anulações só serão aproveitadas pelos examinandos que escolheram a disciplina cujo item de prova venha a ser anulado, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

Repescagem

2.8.1. De acordo com o Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156, de 1º de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, o examinando que não lograr aprovação na prova prático-profissional terá a faculdade de reaproveitar o resultado da prova objetiva, para fins de realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente, mediante o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente.

2.8.1.1. Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar com publicação prevista para o dia 26 de setembro de 2022.

Não Aplicação do Princípio da Isonomia na prova de 2ª fase

5.10.1. Eventual correção, em favor de qualquer candidato, em desacordo com o gabarito oficial da prova prático-profissional – cuja pontuação atribuída poderá ser revista até a homologação final do resultado do exame – não implicará em nenhum benefício ou direito aos demais examinandos.

Nas edições anteriores do Exame de Ordem, através do princípio da Isonomia, caso algum candidato tivesse sua prova corrigida erroneamente e nela tenha sido aceita peça adversa à dada como correta no padrão de resposta divulgado pela FGV, todos os candidatos que fizeram esta mesma peça poderiam valer-se deste mesmo erro de correção.

Esse novo item adicionado ao Edital acaba justamente com casos como esse, dando fim ao princípio da Isonomia. Nesse caso, quem tiver sua prova corrigida erroneamente a seu favor, não deverá fazer alarde sobre o fato, do contrário, a banca poderá rever a correção de sua prova e reprová-lo.

Todavia, há de se ressaltar que, após a homologação do resultado final, a OAB não pode mais rever esse erro de correção.

Critérios de Correção da Prova de 2ª Fase

4.2.6. Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando para este fim peça que não esteja exclusivamente em conformidade com a solução técnica indicada no padrão de resposta da prova, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão.

4.2.6.1. A indicação correta da peça prática é verificada no nomen iuris da peça concomitantemente com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita.

Esse talvez seja o ponto mais importante em relação à prova de 2ª Fase nesta Análise do Edital 36º Exame de Ordem.

Os itens 4.2.6 e 4.2.6.1 apontam que a indicação de qualquer peça distinta da que for estritamente a peça apontada pela FGV como a correta, quando da publicação do padrão de resposta, resultará em nota igual a ZERO, não havendo mais margem para interposição de recurso aos examinandos que indicarem algo diferente do que fora designado como a peça correta pela banca.

Vale ressaltar, também, a previsão que estabelece que ao resolver as questões discursivas que apresente mais de um questionamento, o examinando deverá obrigatoriamente indicar a qual item do enunciado se refere cada parte de sua resposta, sob pena de zerar a questão caso não o fizer. Ou seja, os examinandos não poderão responder a alínea “A” junto com a “B”, devendo fazer duas respostas separadas, identificando a respectiva resposta de cada alínea.

3.5.6. Na redação das respostas às questões discursivas, o examinando deverá indicar, obrigatoriamente, a qual item do enunciado se refere cada parte de sua resposta (“A)”, “B)”, “C)” etc.), sob pena de receber nota zero.

3.5.6.1. O examinando que indicar somente uma alternativa (“A)”OU “B)” OU“C)” OU etc.) na sua resposta e não assinalar a alternativa subsequente, terá corrigida somente a que estiver indicada expressamente no caderno de respostas observado o disposto no item 3.5.7.1

3.5.7.1. O examinando deverá observar atentamente a ordem de transcrição das suas respostas quando da realização da prova prático-profissional, devendo iniciá-la pela redação de sua peça profissional, seguida das respostas às quatro questões discursivas, em sua ordem crescente. Aquele que não observar tal ordem de transcrição das respostas, assim como o número máximo de páginas destinadas à redação da peça profissional e das questões discursivas, receberá nota 0 (zero), sendo vedado qualquer tipo de rasura e/ou adulteração na identificação das páginas, sob pena de eliminação sumária do examinando do Exame.

Procedimentos permitidos e proibidos em seu Vade Mecum

Em relação ao uso do Vade Mecum, a nossa Análise do Edital 36º Exame de Ordem concluiu que na prova de 2ª fase é permitido o uso de marca texto, traço simples ou simples remissão a artigos ou lei.

É proibido o uso de post-it (de qualquer tipo), anotações pessoais ou transcrições, e qualquer outra forma que venha a ser entendida como uma tentativa de estruturar um roteiro de peça processual.

Abaixo apresentamos o Anexo III com todos os detalhes acerca de materiais/procedimentos proibidos e permitidos.

Essa foi nossa Análise do Edital 36º Exame de Ordem. Esperamos que tenha facilitado o entendimento acerca das regras do certame. Agora é começar a estudar!

Referências:

[1] FGV Projetos – 36º Exame OAB. Visitado em: 09/08/2022